DOC. 531.4010.6238.9925

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.

Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios às instituições bancárias que possuem o sistema de «conta global". Inconformismo do exequente. Possibilidade de acolhimento da pretensão. Ausência de informações quanto à capacidade de localização de ativos em Dólar, Euro ou outra moeda estrangeira pelo SISBAJUD. Existência de contas administradas por instituições não vinculadas ao Banco Central. Medida que visa garantir a efetividade da execução e que não se revela abusiva. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

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