TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS COM REFORMA DO PATAMAR FIXADO NA SENTENÇA, UMA VEZ QUE CONFIGURADA HIPÓTESE DE ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE BAIXO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, BAIXO VALOR DA CONDENAÇÃO E DO VALOR DA CAUSA, POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO TEMA 1076DO STJ PARA ESTABELECIMENTO A VERBA DE FORMA EQUITATIVA. REJEIÇÃO DA TESE DA APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB DE FORMA ISOLADA, MAS EM CONSONÂNCIA COM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 85, § 2º E § 8º-A, DO CPC, PENA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA REMUNERAÇÃO DEVIDA. VALOR DA VERBA CORRESPONDENTE A COMPLEXIDADE DA CAUSA, TEMPO DE TRAMITAÇÃO E TRABALHO EXIGIDO PARA O SEU DESLINDE.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
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