TJSP. APELO DEFENSIVO. ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ROUBO. SUFICIÊNCIA PROBATORIA. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO CPP, art. 226. IRRELEVÂNCIA. APELANTE RECONHECIDO NA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA, COM A ARMA DO CRIME, DETIDO QUE FOI PELA PRÓPRIA VÍTIMA DURANTE A AÇÃO DELITUOSA. AUSENTE DÚVIDA QUANTO À AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Materialidade e autoria do roubo comprovadas. Robusto conjunto probatório constituído por prova documental e testemunhal. Palavras coerentes da vítima corroboradas pelos depoimentos dos guardas municipais que efetuaram a prisão em flagrante. Apreensão do simulacro de arma de fogo utilizado na ação delitiva. Nulidade do reconhecimento pessoal. Inobservância do CPP, art. 226. Irrelevância. Condenação fundamentada em outros elementos probatórios. Majorante do concurso de agentes. Comprovação. Demonstrada participação de dois agentes com divisão de tarefas. Reconhecimento da causa de aumento mantido.
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