TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE DESVIO DE FUNÇÃO. MATÉRIA CONTIDA NO APELO NÃO LEVADA À APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO QUE COMPROMETE O CONHECIMENTO DO PEDIDO, POIS, UMA DAS MEDIDAS BASILARES AO RECONHECIMENTO DO DESVIO DE FUNÇÃO É O COMPARATIVO ENTRE O CARGO ORIGINAL E O CARGO PARADIGMA, A FIM DE VERIFICAR IDENTIDADE ENTRE AS FUNÇÕES ORIGINAIS E AQUELAS ALEGADAMENTE EXERCIDAS. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DO SUPERIOR HIERÁRQUICO DO AUTOR.
CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
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