DOC. 528.4862.1619.8044

TJSP. APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO.

Recurso ministerial para a exasperação da pena base. Necessidade, levando-se em conta as circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis. Elevação da fração de aumento pela multirreincidência, compensada proporcionalmente pela atenuante da confissão. Emprego de arma branca. Reconhecimento da causa de aumento relativa à restrição da liberdade da vítima, que ficou trancada por tempo juridicamente relevante. Possibilidade de aplicação das causas de aumento sucessivamente. Princípio da individualização da pena. Regime fechado. Recurso provido

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