DOC. 526.6883.8759.3246

TJRS. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO E ALEGAÇÕES DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA AGRAVANTE E EMPRESA FANTASMA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ATENDIMENTO.

Inexistem elementos de convicção quanto às alegações trazidas em contrarrazões relativamente à dissolução irregular da recorrente ou de servir esta como empresa fantasma destinada a blindar patrimônio de terceiros, assim como o recurso apresenta suficiente fundamentação quanto ao Princípio da Dialeticidade.

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