TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ PELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO. PLEITO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO DOLO, OU POR AUSÊNCIA DE PROVAS. REQUER AINDA, A APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRETENSÕES QUE MERECEM PARCIAL PROVIMENTO. A MATERIALIDADE DELITIVA RESTOU DEMONSTRADA PELO ROBUSTO ACERVO DE PROVAS E PELO LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU: ¿LIMITAÇÃO DE MOVIMENTOS DE FLEXÃO/EXTENSÃO DO PUNHO DIREITO E DE PRENSA; LIMITAÇÃO DO MOVIMENTO DE EXTENSÃO DO DEDO MÍNIMO DA MÃO DIREITA¿. AUTORIA COMPROVADA PELAS DECLARAÇÕES HARMÔNICAS E COESAS, DA VÍTIMA E DE SEU MARIDO ¿ ESTE QUE PRESENCIOU O FATO ¿ AFIRMANDO QUE A OFENDIDA FOI EMPURRADA PELA ACUSADA DURANTE UMA DISCUSSÃO ENVOLVENDO SEU ANIMAL DE ESTIMAÇÃO, E, AO COMPULSAR OS AUTOS, NÃO SE VERIFICA NENHUM PRECEDENTE NEGATIVO DA RELAÇÃO DOS DEPOENTES COM A AGRESSORA CAPAZ DE VULNERAR TAIS AFIRMATIVAS, TENDO OS DEMAIS MEIOS DE PROVAS CONFERIDO VERACIDADE ÀS IMPUTAÇÕES FEITAS. POR OUTRO LADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE DOLO, POIS RESTOU COMPROVADO QUE A APELANTE AGIU DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA NA INTENÇÃO DE CAUSAR DANO FÍSICO À VÍTIMA. LOGO, O CONJUNTO PROBATÓRIO É SUFICIENTE PARA EMISSÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. NOUTRO GIRO, A DOSAGEM DA PENA MERECE PEQUENO AJUSTE, POIS NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA O AFASTAMENTO DA PENA-BASE DO MÍNIMO LEGAL, EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A REDUÇÃO DO AUMENTO OPERADO PARA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO). POR FIM, INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, SENDO INSUFICIENTE E INADEQUADA A APLICAÇÃO DA MEDIDA FRENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA REDIMENSIONAR A RESPOSTA PENAL, FIXANDO-A EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, MANTENDO-SE AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA.
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