Carregando…

DOC. 525.8499.1767.6531

TJSP. LOCAÇÃO -

Embargos à execução - Gratuidade concedida exclusivamente para dispensar o apelante do recolhimento do preparo - Alegação de pagamento em atraso, sem os devidos encargos, e de inadimplência em relação à duas das locadoras que é incontroversa - Alegado excesso de execução que não se justifica - Locatário que deve responder pelos reajustes de aluguéis, na medida em que há cláusula expressa no contrato, estipulando sua responsabilidade e anuência - Sem comprovação do desajuste da cobrança - Notícia de ação revisional em andamento, faltando ao apelante interesse quanto a este tópico recursal - Matérias relacionadas à teoria da imprevisão e onerosidade que representam verdadeira inovação recursal, vedada a apreciação - Questões afetas ao cumprimento do julgado que, no momento oportuno, deverão serem submetidas à apreciação do MM. Juízo a quo.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito