DOC. 525.4194.6645.2805

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVAS DO INQUÉRITO POLICIAL. PRONÚNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra a decisão que pronunciou a recorrente pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. A defesa sustenta a impronúncia por ausência de indícios suficientes de autoria, alegando que a decisão se fundamentou exclusivamente em depoimentos de policiais e em testemunhos de pessoas que referem terem ouvido de terceiros versões do fato.

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