DOC. 524.9568.2009.6258

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de compensação por danos morais formulado em face da Vale S/A. O autor alegou ter sofrido abalo psicológico em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, fundamentando seu pedido no Termo de Compromisso firmado entre a ré e a Defensoria Pública.

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