TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO.
Sentença de parcial procedência. Autor que relata que, após realizar portabilidade com representante do banco correquerido, notou que estavam sendo descontados valores relacionados a empréstimos que não contratou. Contratação intermediada por empresa terceira. Alegação do banco de que não possui qualquer relação com a referida empresa. Prova dos autos que atesta a intermediação. Fotos e documentos solicitados ao autor pela empresa correquerida que foram os utilizados para a celebração do contrato digital com o banco apelante, de forma que, se não há parceria entre as duas empresas, há falha de segurança do banco, que permitiu que terceiro formulasse minuta de contrato em seu sistema e encaminhasse para assinatura do autor, gerando assim o estabelecimento de certa confiança, que possibilitou a fraude. Fortuito interno configurado. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Manutenção da devolução em dobro dos valores descontados. Inteligência do quanto decidido no EAResp 600.663/RS. Sentença mantida
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