DOC. 524.6991.1611.2816

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. CORREÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO LIMITADA PELO ACÓRDÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME

Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO C6 CONSIGNADO S/A. contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença proposta por Sebastião Pereira, representado por Izabel Donizeti da Silva. A decisão originária determinou a devolução dobrada de valores descontados após 30/03/2021, danos morais de R$ 4.000,00 e honorários advocatícios de R$ 2.000,00.

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