TJSP. Apelação - Compromisso de compra e venda - Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais - Contrato de compra e venda não finalizado ante a não obtenção de financiamento bancário - Improcedência - Inconformismo da autora - Acolhimento - No caso específico, ficou demonstrado que a ré induziu a compradora a erro ao indicar como certa a pré aprovação do financiamento bancário de R$ 191.000,00 quando somente R$ 117.000,00 foram liberados - Consulta com valor diverso da renda da autora, com instrução específica de que bastaria a apresentação da declaração de renda com o valor indicado para aprovação - Desfazimento do negócio por culpa da ré, que impõe o retorno das partes ao status quo ante, com devolução integral, inclusive da comissão de corretagem - Danos morais configurados, conforme precedentes desta Câmara - Situação que ultrapassou mero dissabor - Quantum fixado com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade em R$ 5.000,00 - Sentença reformada - Recurso provid
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