TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE.
Decisão que determinou o desbloqueio da matrícula de imóvel e o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado na ação possessória. A parte autora recorre alegando ausência de fato novo, necessidade de manutenção do bloqueio e impossibilidade de sobrestamento do feito. A decisão de primeiro grau considerou a prova emprestada do laudo pericial na Ação de Reintegração de Posse, que indicou a propriedade do agravado, afastando a probabilidade do direito do agravante e o perigo de dano. A ausência de probabilidade do direito do agravante justifica o desbloqueio da matrícula do imóvel. O sobrestamento do feito é adequado para evitar decisões conflitantes e prestigiar a celeridade processual. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
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