TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA AUTORA, POR INCONSISTÊNCIA NOS DOCUMENTOS. NA HIPÓTESE, A AGRAVANTE DEIXA DE COMPROVAR SUA FONTE DE SUSTENTO. INSTADA A INDICAR SUA FONTE DE RENDA E APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SEUS RENDIMENTOS, A AGRAVANTE NÃO LOGROU COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO À ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO SITE DA RECEITA FEDERAL QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO, SENDO NECESSÁRIA A ENTREGA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO ALUDIDO ÓRGÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM A ANÁLISE DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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