TJSP. INDENIZAÇÃO. «SEQUESTRO RELÂMPAGO". ILEGITIMIDADE PASSIVA «AD CAUSAM".
Não ocorrência. Preliminar afastada. Aplicação das normas do CDC. Hipótese de responsabilidade objetiva atribuída ao banco pelos danos causados ao seu cliente por falha na prestação dos serviços. DANOS MATERIAIS. Utilização indevida de dados bancários por terceiros fraudadores. Transações realizadas em curto período de tempo, em sequência e que fugiam ao perfil do cliente. Sistema de detecção de fraudes da instituição bancária falho, pois deveria ter acusado a realização das transações ilícitas e impedido as suas efetivações. Má prestação dos serviços bancários caracterizada. Responsabilidade objetiva do banco. Aplicação dos arts. 186, do Código Civil, e 14 do CDC. Inteligência da Súmula 479/STJ. Débito inexigível, com dever de devolução dos valores relativos às transações impugnadas. DANO MORAL. Ocorrência. Situação vivenciada pelo autor que não se traduz em meros aborrecimentos ou simples dissabores. Dano «in re ipsa". «Quantum» indenizatório fixado em R$ 10.000,00 pela r. sentença mantido, em atenção às circunstâncias que cercam o caso e considerados o caráter punitivo da medida, o poderio econômico da instituição financeira e os princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Apelação não provida
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