TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA -
Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito em relação à corré PIJ e de parcial procedência em face da 123 Milhas - Cancelamento das passagens adquiridas por meio do site da 123 MILHAS - APELAÇÃO DOS AUTORES - Corré PIJ que não comercializou as passagens aéreas, tendo atuado como mera intermediadora na busca dos bilhetes aéreos promocionais, não podendo, assim, responder pelos prejuízos experimentados pelos autores - Ilegitimidade passiva da corré PIJ corretamente reconhecida pelo Juízo «a quo» - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Danos morais - Valor da indenização que deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Montante que comporta majoração para R$ 5.000,00, para cada um dos autores, ante as especificidades do caso concreto - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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