DOC. 522.8450.8269.7329

TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MULTA COMPENSATÓRIA EXECUTADA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -

Sentença que determinou a dilação probatória para formação do título executivo judicial - Contrato de venda futura que estabeleceu critérios para o cálculo da multa - Necessidade de fonte externa para haver liquidez - Utilização de base de cálculo diversa da prevista em contrato - Conflito entre multa compensatória e moratória - Desfiguração do título executivo pela ausência de certeza e liquidez - Necessidade de dilação probatória.

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