TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE VERSA SOBRE QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS SUFICIENTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. SEGURADO DIAGNOSTICADO COM ANEMIA HEMOLÍTICA AUTOIMUNE QUE, APÓS UMA SÉRIE DE TRATAMENTOS QUE NÃO APRESENTARAM RESULTADO, RECEBEU PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE PARA USO DO MEDICAMENTO MABTHERA (RITUMABE). NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE MEDICAMENTO OFF LABEL EXCLUÍDO CONTRATUALMENTE DA COBERTURA E NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. DESCABIMENTO. MOLÉSTIA COBERTA PELO CONTRATO QUE DEMANDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO SEGURADO. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO QUE CONFIGURA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102 DESTA CORTE E DA LEI 14.454/22 QUE POSSIBILITOU A UTILIZAÇÃO DE TRATAMENTOS NÃO PREVISTOS NO ROL DA ANS EM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS COMO IN CASU, AINDA QUE DE FORMA EXPERIMENTAL. RECURSO DA OPERADORA DESPROVIDO.
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