TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE ABSOLVEU O RÉU DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME DE LESÃO CORPORAL, NO ÂMBITO DOMÉSTICO, DELITO DESCRITO NO art. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO A CONDENAÇÃO DO APELADO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. VERIFICA-SE QUE EXISTE DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO, NÃO SE SABENDO AO CERTO SE O FATO FORA PRATICADO PELO ACUSADO E EM QUAIS CIRCUNSTÂNCIAS, TENDO EM VISTA NÃO TER HAVIDO COLHEITA DE PROVAS SUFICIENTES EM JUÍZO. CONSTA DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO QUE O APELADO, SUPOSTAMENTE, EM MEIO À DISCUSSÃO COM A VÍTIMA, A AGREDIU FISICAMENTE COM SOCOS E PONTAPÉS NOS BRAÇOS E PERNAS. EM ANÁLISE À PROVA CARREADA AOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE ESTA É FRÁGIL PARA EMBASAR UM JUÍZO DE CONDENAÇÃO, NÃO SENDO POSSÍVEL CONTENTAR-SE APENAS COM OS ELEMENTOS INFORMATIVOS PRODUZIDOS EM SEDE POLICIAL, RAZÃO PELA QUAL A DÚVIDA DEVE MILITAR EM FAVOR DO ACUSADO. DESSE MODO, NÃO EXISTINDO NOS AUTOS, PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO QUE REZA O art. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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