DOC. 521.2323.5819.9263

TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeita a impugnação ofertada pela executada. Alegação de que seria parte ilegítima para figurar no polo passivo do título executivo judicial. Improcedência. Decisão que reconheceu a legitimidade da recorrente para figurar no polo passivo da Ação de Prestação de Contas, bem como para ressarcir os valores apontados pelo autor, e que transitou em julgado. Inviável a rediscussão da matéria em sede de execução. Agravo de Instrumento improvido

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