TJSP. Apelação da Defesa - Violência doméstica - Lesão Corporal e Vias de fato (vítima A.F.G.) - Materialidade e autoria comprovadas - Lesões corporais demonstradas pelo laudo pericial - Consistentes declarações da vítima A.F.G. - Negativa do réu nas duas fases da persecução penal - Condenação mantida - Penas-base fixadas no mínimo legal a mingua de maus antecedentes e pena pelo delito de lesão corporal exasperada na segunda etapa, ante as circunstâncias agravantes de crime praticado contra idoso, ascendente e por meio cruel - Concurso material de infrações - Regime inicial aberto mantido - Recurso de apelação desprovido. Apelação da Justiça Pública - Violência doméstica - Vias de fato contra a vítima O.L.G. por duas vezes - Absolvição por insuficiência de provas, acertada - Inexistência de provas judiciais acerca da dinâmica dos fatos - Declarações da vítima O.L.G. corroborando a versão do réu - Negativa do acusado não refutada - Aplicação do brocardo «in dubio pro reo» - Absolvição mantida - Recurso de apelação desprovido.
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