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DOC. 520.8373.4081.2215

TJSP. REGRESSIVA.

Cerceamento de defesa e inépcia aqui não identificados. Oitiva de testemunhas e realização de perícia (agora impossível) a indicar medidas inúteis. Interesse de agir presente. Via administrativa dispensável. Preliminar de ilegitimidade passiva não acolhida. Ressarcimento de danos. Sub-rogação. Supostos danos causados pela oscilação da rede de energia elétrica. Segurado que abriu procedimento administrativo junto à ré. Hipótese, contudo, em que os documentos genéricos e unilaterais coligidos não firmam o nexo causal. Concessionária comprovou, ante a falta de impugnação específica da autora, que o contato realizado pelo consumidor se resumiu ao registro de ocorrência consistente na falta de energia, o que não permite concluir que tomou conhecimento sobre o sinistro. Equipamentos já consertados/substituídos, de modo a inviabilizar a vistoria pela ré. Verossimilhança e hipossuficiência que não concorrem à espécie, a desautorizar a inversão do ônus da prova. Orientação desta Câmara. Princípio da colegialidade. Sentença reformada e sucumbência invertida. Recurso provido

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