DOC. 520.7646.9115.8353

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

A prolação de sentença condenatória pressupõe produção de prova firme e robusta, produzida sob o crivo do contraditório, sem a qual se impõe a manutenção da absolvição do apelado.

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