TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE CAUSADA POR PAF. RECURSO DA DEFESA, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, SOB O FUNDAMENTO DA FRAGILIDADE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA, BEM COMO O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO §4º DO CODIGO PENAL, art. 129. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA CAUSARAM INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS. O RÉU APONTOU A ARMA NA DIREÇÃO DOS GMS, COM O DEDO NO GATILHO, E ASSUMIU O RISCO DE LESIONAR. ENTREVERO DESENCADEADO PELO RÉU, QUE ABUSOU DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUE AGIU SOB VIOLENTA EMOÇÃO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. DESPROVIMENTO DO APELO.
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