TJSP. PLANO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA - PROTEÇÃO VEICULAR - COBRANÇA - DANO MATERIAL - DANO MORAL -
Dano frontal em veículo conduzido pelo Autor decorrente de aquaplanagem - Pneus do veículo foram aprovados pela Requerida duas semanas antes do acidente - Banda de rodagem de apenas um pneu com profundidade inferior (1,59 mm) ao determinado pelo Contran (1,60 mm) - Não demonstrado o nexo de causalidade entre o pneu e a aquaplanagem - Ausente o agravamento do risco - Presente a cobertura contratual - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida «a custear os reparos dos danos sofridos pelo veículo do Autor no acidente» e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 - Valor da indenização contratual deve observar os limites do contrato de proteção veicular, inclusive quanto a eventual dedução da quota participativa - Ausente o dano moral - RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e para declarar que o valor da indenização dos danos materiais relativos ao reparo do veículo deve observar os limites do contrato de proteção veicula
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