DOC. 519.0242.4735.4352

TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS RÉUS. INEXISTÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DEVER DE INDENIZAR. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. O juízo de origem condenou o primeiro réu ao pagamento de indenização por vícios construtivos, afastando a responsabilidade solidária da segunda ré. Os autores buscam a condenação solidária da segunda ré, enquanto o primeiro réu requer a improcedência dos pedidos ou a redução dos valores indenizatórios.

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