TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SOLICITOU NEM ACEITOU QUALQUER EMPRÉSTIMO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO JULGADA IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DO AUTOR QUE NÃO PRESPERA. CONTRATO APRESENTADO PELA RÉ, APELADA. OPERAÇÃO VALIDADA MEDIANTE AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA. VALOR DO EMPRÉSTIMO DISPONIBILIZADO EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO AUTOR, QUE A TRANSFERIU À CORRÉ, SEM VÍNCULO JURÍDICO ALGUM COM A RÉ. NÃO DEMONSTRADO DEFEITO DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA APELADA (FORTUITO INTERNO) A EMBASAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONFIGURADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO A EXCLUIR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INTUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 14, § 3º DO CDC. SENTENÇA ESCOREITA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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