DOC. 518.4978.6763.0472

TJSP. FURTO QUALIFICADO-

Materialidade e autoria bem demonstradas. Condenação de rigor. Afastamento da qualificadora abuso de confiança. Impossibilidade. PENAS - Bem dosadas, não merecendo modificação. Substituição da pena carcerária por penas alternativas. Decisão que bem justificou a manutenção da pena carcerária, entendendo-a, in casu, mais benéfica. Apelo desprovido. PENAS - Redução da pena-base. Possibilidade. Aumento que se mostrou exagerado. Readequação das penas. Impropriedade da substituição da pena carcerária por restritivas de direitos, por não se mostrar favorável à acusada, diante do regime aberto estabelecido para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Recurso parcialmente provido

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