TJRJ. Apelação cível. Direito civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Adesão da 2ª apelada, causadora dos danos materiais ao veículo do 1º apelado, ao programa de proteção veicular (PPV) oferecido pela apelante, cujas cláusulas possuem características de típico contrato de seguro. Ausência de comprovação de quaisquer fatos que tenham a aptidão para afastar a obrigação da apelante à cobertura securitária. Responsabilidade pelo reparo do veículo ou pelo pagamento da indenização correspondente. Danos morais caracterizados, considerando-se o ato ilícito praticado pela apelante ao negar a indenização securitária, o que supera o âmbito do mero aborrecimento típico das relações cotidianas. Valor da indenização que observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade devendo, portanto, ser mantido. Recurso a que se nega provimento.
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