DOC. 517.7703.8760.6816

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico de drogas nas dependências de estabelecimento prisional. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Depoimentos dos agentes penitenciários que devem ser recebidos sem reservas. Confissão qualificada. Inviável o reconhecimento da excludente de culpabilidade referente à coação moral irresistível. Não ficou comprovada promessa de mal grave e iminente a que não tivesse nenhuma margem de reação. Réu portador de maus antecedentes e reincidente. Penas e regime corretamente fixados. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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