DOC. 517.6187.3844.0963

TJSP. DIREITO DA SAÚDE. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PARTE DE TRATAMENTO E MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. I.

Caso em Exame: Apelação interposta pela ré contra sentença que julgou extinta a ação sem resolução de mérito quanto ao pedido de custeio de medicamento, devido ao falecimento do beneficiário, e procedente o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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