DOC. 517.2108.6835.6278

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Obrigação de Fazer. Autor que alega a invasão de sua conta na plataforma da agravante por terceiro estranho à lide. Fase de cumprimento de sentença. DECISÃO que indeferiu o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, condenando a Empresa ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé. INCONFORMISMO da executada deduzido no Recurso. EXAME: Acordo firmado entre as partes já homologado pelo r. Juízo de origem. Perda superveniente do objeto recursal configurada. RECURSO PREJUDICADO.

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