DOC. 517.0349.4594.0321

TJSP. USUCAPIÃO -

Autor que afirma ter exercido a posse, conjuntamente com seu genitor que o antecedeu, sobre imóvel, de forma mansa, pacífica e com animus domini pelo tempo necessário - Pretensão ao reconhecimento da usucapião - Sentença de procedência que condenou o requerido por litigância de má fé - Insurgência do apelante - Apelante que em depoimento pessoal em demanda anterior de usucapião por ele movida confessa ter alienado a posse do bem ao genitor do autor - Posse exercida pelo autor e seu genitor que tem natureza ad usucapionem e foi exercida por mais de 10 anos - Litigância de má fé dos requeridos mantida ante a alteração da verdade dos fatos por ele outrora narrados - Recurso desprovido.

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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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