DOC. 516.9913.8799.5632

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em incidente de cumprimento de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadra na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão bem acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio das despesas processuais seja prejudicial à subsistência dele e da família. AGRAVO DESPROVIDO

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