TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE CAIXA DE CONDUTOS ELÉTRICOS E CAIXA DE AREIA DE ÁGUA PLUVIAL EM VAGA DE GARAGEM. ABALO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NORMAS TÉCNICAS. CUMPRIMENTO, SEGUNDO PERITO JUDICIAL. CAIXAS, ADEMAIS, NÃO CAUSAM TRANSTORNOS E INCÔMODOS AOS MORADORES, NEM LIMITAM DIREITO DE PROPRIEDADE, PELO QUE SE DEPREENDE DO LAUDO PERICIAL. OFENSA À DIGNIDADE DOS DEMANDANTES. NÃO VERIFICAÇÃO. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
Para que seja admissível a fixação de compensação por danos extrapatrimoniais, deve haver prova nos autos de fato capaz de atingir a dignidade da parte, o que, no caso, não há, considerando a inexistência do incômodo anormal em ambiente privado invocado na exordial
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