TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
Autora que alega não ter contratado os empréstimos consignados referidos em inicial. Perícia grafotécnica que constatou a falsidade das assinaturas dos contratos. Descontos relativos aos empréstimos nem chegaram a ser efetuados no benefício da autora. Sentença que declarou a inexistência dos contratos e inexigibilidade dos débitos, sem condenação em danos morais e nem em restituição de valores. Não configuração de dano moral. Não aplicabilidade da teoria do desvio do tempo produtivo do consumidor. Sentença mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido
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