TJSP. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico e de inexigibilidade de dívida c/c restituição dobrada de valores e indenização por danos morais - Autor que alega não ter entabulado contratos de empréstimo com o réu - Sentença de parcial provimento para declarar a nulidade das contratações controvertidas e a inexigibilidade das dívidas; determinar ao requerido restituir ao requerente, em dobro, os valores indevidamente descontados dos seus proventos previdenciários, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês da citação; impor ao autor a obrigação de devolver ao réu os numerários mutuados/depositados na sua conta; e atribuir sucumbência recíproca - Inconformismo do autor insistindo na indenização moral - Descabimento - Ausência de prejuízo efetivo a direito da personalidade - Questão meramente patrimonial - Demandante que recebeu os valores em sua conta, usou e não os devolveu - Recurso improvido
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