DOC. 516.0594.7121.8670

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O APELANTE PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE DELITIVA, ÀS PENAS DE 17 (DEZESSETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, ALÉM DE REPARAÇÃO MÍNIMA EM FAVOR DA VÍTIMA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO E A REVISÃO DA DOSAGEM DA PENA. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E SEGURO PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO DE CENSURA ESTAMPADO. VÍTIMA QUE PRESTOU DECLARAÇÕES SEGURAS QUANTO AOS FATOS TODAS AS VEZES EM QUE FOI OUVIDA: QUANDO CONTOU PELA PRIMEIRA VEZ PARA SUA TIA, APÓS PARA SUA MÃE E NA DELEGACIA DE POLÍCIA E, POR ÚLTIMO, PERANTE A PSICÓLOGA NO CONSELHO TUTELAR. FRISE-SE QUE O FATO DE A VÍTIMA, EM JUÍZO, NÃO TER SE RECORDADO DAS DATAS EXATAS DOS ABUSOS, OCORRIDOS HÁ PELO MENOS 05 (CINCO) ANOS, NÃO RETIRA A CREDIBILIDADE DE SUAS DECLARAÇÕES QUANTO A PRÁTICA PELO APELANTE, EM DUAS OPORTUNIDADES, DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL, EIS QUE CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, INCLUSIVE PELO RELATÓRIO MULTIPROFISSIONAL ELABORADO PELA EQUIPE TÉCNICA DO JUÍZO. ALIÁS, O APELANTE NÃO NEGA A OCORRÊNCIA DO BEIJO ADUZINDO, APENAS, QUE A VÍTIMA TINHA MANIA DE DAR «BITOCAS» E QUE A REPREENDEU, E NEM DA CARÍCIA NAS PARTES ÍNTIMAS, SALIENTANDO QUE ESBARROU SEM QUERER QUANDO FOI PEGAR O CONTROLE REMOTO DA TELEVISÃO, VERSÃO QUE NÃO SE APRESENTA VEROSSÍMIL DIANTE DAS PROVAS ORAL E PERICIAL PRODUZIDAS. POR OUTRO LADO, A DOSAGEM DA PENA MERECE PEQUENO AJUSTE. PENA BASE ADEQUADA E PROPORCIONALMENTE EXASPERADA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, RELEVANDO-SE A IDADE DA VÍTIMA À ÉPOCA DOS FATOS, INFERIOR A 09 (NOVE) ANOS, POIS, A DESPEITO DA IDADE MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS SER ELEMENTAR DO CRIME, A EFETIVA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA REFLETE NO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. NA TERCEIRA FASE, INDUBITÁVEL A CARACTERIZAÇÃO DA MAJORANTE DO art. 226, II, DO CÓDIGO PENAL, POIS O APELANTE, ALÉM DE AVÔ DA VÍTIMA, PRATICOU OS ABUSOS QUANDO ELA ESTAVA SOB SEUS CUIDADOS, EM SUA RESIDÊNCIA, SEM A PRESENÇA DOS PAIS, SENDO EVIDENTE A SUA POSIÇÃO DE AUTORIDADE. POR FIM, QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, IMPOSSÍVEL O SEU AFASTAMENTO, POIS CONSTA PEDIDO EXPRESSO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCIA, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO TEMA Nº. 983, PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTUDO, RELEVANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO CONCRETO, A PLURALIDADE DE CRIMES E OS TRAUMAS PSICOLÓGICOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA, MAS LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA DO APELANTE, QUE É ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, TRABALHA COMO PEDREIRO E POSSUI ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO, ENTENDO COMO ADEQUADO E RAZOÁVEL PARA ATENDER AO CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO EM REDUZIR O VALOR PARA 02 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA 02 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS, MANTENDO-SE AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA.