TJSP. Habeas Corpus: prisão preventiva. Denúncia: Art. 129, § 13, cc 61, II, e, Cód. Penal. Nulidade por falta de fundamentação: inconsistência, decisão com análise detalhada, apresentando elementos bastantes de convicção. Adequação: exegese do art. 93, IX, Const. Fed. (STF). Preliminar rejeitada. Prisão preventiva: adequação. Necessidade de preservação da ordem pública para conveniência da instrução e aplicação da lei penal (Lesões corporais contra menor, interrupção da prática delitiva apenas por intervenção de terceiros. Vítima perdeu um dos dentes pelas ações do Paciente). Habeas Corpus: limites objetivos de cognição. Desproporcionalidade da segregação cautelar: inadmissibilidade da projeção de fatos futuros, como o regime da pena a ser marcado por ocasião da sentença, para confronto com a prisão preventiva decretada. Ordem denegada
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