TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE QUE OS CONTRATOS FORAM FIRMADOS VIRTUALMENTE MEDIANTE RECONHECIMENTO FACIAL BIOMÉTRICO. ÔNUS DA PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE É DO BANCO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA EFETIVA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PELOS AUTORES, PESSOAS IDOSAS E HIPERVULNERÁVEIS. TELAS SISTÊMICAS QUE NÃO SERVEM, POR SI SÓ, COMO MEIO DE PROVA, JÁ QUE DE PRODUÇÃO UNILATERAL. ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. DEVER DA REQUERIDA EM REALIZAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, QUE PRESCINDE DA COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO RÉU. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DOS DESCONTOS AFETAREM A SUBSISTÊNCIA DA PARTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MINORAÇÃO PARA R$ 3.000,00 PARA CADA AUTOR, CONFORME PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA SOMENTE PARA ADEQUAR A VERBA INDENIZATÓRIA E SEUS CONSECTÁRIOS. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.
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