TJSP. APELAÇÃO -
Embargos à execução - Confissão de dívida - Sentença que julgou improcedentes os embargos à execução - Preliminar de cerceamento de defesa - Juiz que é destinatário das provas e possui liberdade para apreciá-las e formar sua convicção - Título assinado por ex-sócio - Alteração contratual de retirada do sócio registrada posteriormente à assinatura da confissão - Alteração oponível perante terceiros somente após o registro - Ausente qualquer vício - Alegação de abusividade no título em razão da cobrança de 20% de honorários advocatícios no caso de cobrança judicial da dívida - Honorários contratuais que não devem ser confundidos com honorários de sucumbência - Partes que pactuaram o instrumento livremente - Princípio da pacta sunt servanda - Majoração da verba honorária, nos termos do art. 85, §11º, do CPC - RECURSO IMPROVIDO
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