DOC. 513.8491.2786.6010

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSÃO VITALÍCIA - PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. I. CASO EM EXAME:

Ação de reparação de danos decorrente de acidente de trânsito em que o autor, passageiro de motocicleta, sofreu lesões graves, além de ter perdido seu irmão no evento. O autor pleiteia a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, além de pensão vitalícia, sustentando que as lesões o incapacitaram permanentemente para o trabalho. Na sentença, o juiz reconheceu a responsabilidade do condutor do veículo e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 450.000,00, mas julgou improcedente o pedido de pensão vitalícia, sob a alegação de insuficiência de provas quanto à incapacidade permanente. Apelam ambas as partes.

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