DOC. 513.8366.0862.9436

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. REDE SOCIAL. DESATIVAÇÃO INDEVIDA DE CONTA COMERCIAL NO INSTAGRAM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a reativação de sua conta no Instagram, mas rejeitou o pedido de indenização por danos morais. Demandante sustenta que a desativação indevida de sua conta comercial causou prejuízos financeiros e em sua reputação, por isso, requer a reforma da decisão para a deferir o pedido de indenização.

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