TJSP. APELAÇÃO.
Ação de Indenização por Danos Morais. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo. Sentença de procedência. Insurgência da Empresa Ré. Admissibilidade. Cancelamento de voo, com recolocação dos Autores em voo mais próximo (de Belém/PA a Recife/PE), continuando a parte autora a viagem por meio terrestre de Recife/PE a Natal/SP (destino final). Necessidade de manutenção da aeronave. Aplicação da legislação consumerista que não significa o automático e irrestrito acolhimento dos pleitos autorais. No caso, a empresa ré forneceu assistência. Ausência de comprovação de que o ocorrido tenha gerado consequências concretas. Dano moral não configurado. A demora para a chegada ao destino, por si só, não gera dano moral. Demonstração da ocorrência de meros aborrecimentos que não geram o dever de indenizar. Precedentes desta Colenda Câmara e do Colendo STJ. Sentença modificada.
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