TJRJ. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral. Relação de consumo. Empresa de energia elétrica no polo passivo. Autor que se insurge contra a lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), em busca do cancelamento da cobrança e reparação por dano moral. Sentença parcialmente procedente. Reparação fixada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Inconformismo de ambas as partes. Autora pugnando pela majoração da verba indenizatória, repisando os termos da inicial e lembrando que houve interrupção da energia sem aviso prévio. Ré, por sua vez, afirma a regularidade da cobrança e pugna pela total improcedência dos pedidos ou, subsidiariamente, pela redução do valor indenizatório a título de dano moral fixado na sentença. Dano, conduta e nexo de causalidade devidamente comprovados. Responsabilidade objetiva. Ausentes as excludentes do dever de indenizar. Reconhecimento induvidoso da falha do serviço, pela total ausência de cuidado ao causar transtorno, abalo e constrangimento à parte autora, em razão do corte de energia indevido. Dano moral in re ipsa, que extrapola o mero aborrecimento do cotidiano. Autor que somente teve o restabelecimento da energia mediante concessão de tutela de urgência. Demora excessiva e injustificada para religação da energia. Sentença que não merece reparo. Valor indenizatório que está em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e ainda, atentando-se para a extensão do dano experimentado pelo autor. Incidência da Súmula 256/TJRJ. Valor fixado, levando-se em consideração os julgamentos desta Câmara de Direito Privado, em casos semelhantes, além de inúmeros precedentes desta Corte. Honorários recursais incidentes. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.
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