TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DO CONTRATO DE TELEFONIA FIXA E INTERNET NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA NO QUE TOCA AO MONTANTE DA VERBA COMPENSATÓRIA ARBITRADA E NO QUE TOCA AO SEU PLEITO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 192/TJRJ. VERBA ARBITRADA EM R$ 3000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE MERECE SER MAJOARA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, NÃO GERANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, ATENDENDO TAMBÉM AO CARÁTER PEDAGÓGICO-PUNITIVO DA REPARAÇÃO. CONSUMIDORA QUE EM PLENA PANDEMIA DE COVID-19 FOI PRIVADA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, ORA ARBITRADOS EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONSIDERANDO-SE QUE A AUTORA POSSUIA O MESMO NÚMERO DE TELEFONIA HÁ 27 ANOS E USA A INTERNET COMO FERRAMENTA DE TRABALHO. RECURSO PROVIDO.
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