TST. I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL S/A. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. CARGO DE CONFIANÇA DO art. 224, §2º, DA CLT. DESCONFIGURAÇÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO MENSAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
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