DOC. 511.8981.8684.3129

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de Inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Autora apela, alegando cerceamento de defesa. Inocorrência. Realização de perícia sobre o contrato em litígio, com a conclusão de autenticidade da assinatura digital. Aplicação dos arts. 355, I, e 370, parágrafo único, ambos do CPC, que permitem ao juiz a dispensa da produção de provas quando não forem essenciais à formação do seu convencimento. Litigância de má-fé. Dever processual de exposição dos fatos em consonância com a verdade dos fatos não observada. Manutenção da r. sentença. Recurso não provido.

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