TJRJ. Apelação Criminal. Réus condenados nas penas do art. 157, § 2º, II e VII, do CP, à pena de 08 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, bem como ao pagamento de 20 dias-multa e nas custas judiciais. Negado o direito de apelar em liberdade. Autoria e materialidade delitivas descritas na denúncia comprovadas nos autos. Relevância da palavra da vítima nos crimes patrimoniais. Depoimento da vítima foi corroborado pelas firmes declarações do policial militar, responsável pela prisão em flagrante. Mantido o decreto condenatório. Teoria da Apprehensio - Consumado o crime de roubo com a inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo, prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada - Súmula 582/STJ. Prequestionamento que se afasta. Recurso conhecido e desprovido.
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